A mineração ocupa um papel estratégico na economia brasileira e, especialmente em Goiás, se tornou um dos principais vetores de desenvolvimento econômico em diversas regiões do estado. Municípios com forte atividade mineradora convivem diariamente com a expectativa de geração de empregos, aumento da arrecadação e atração de novos investimentos. Ao mesmo tempo, o avanço do setor também amplia o debate sobre os impactos ambientais, sociais e urbanos provocados pela exploração mineral e sobre a necessidade de garantir que a riqueza extraída do solo retorne efetivamente em benefícios para a população local. Nos últimos anos, o tema ganhou ainda mais relevância diante das discussões sobre terras raras, minerais críticos e a corrida internacional por tecnologias ligadas à transição energética. Goiás passou a ocupar posição de destaque nesse cenário, atraindo o interesse de empresas e governos estrangeiros. Nesse contexto, cresce também a responsabilidade dos órgãos públicos em equilibrar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida das comunidades afetadas pela mineração. Em entrevista concedida ao editor-chefe do Diário de Goiás, Altair Tavares, a secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, fala sobre os desafios do licenciamento ambiental, os impactos da mineração nos municípios goianos, o papel da União na regulação do setor e a necessidade de o Brasil deixar de ser apenas exportador de minério bruto para investir em tecnologia e beneficiamento mineral. A secretária também comenta estudos que apontam que municípios mineradores ainda não apresentam indicadores de desenvolvimento superiores aos de cidades sem atividade mineral. Confira na íntegra: Entrevista Andréa Vulcanis Altair Tavares: Secretária, a nova iniciativa do Governo Federal relativa à mineração, o secretário Adriano nos informou que é uma cópia da legislação de Goiás. Depois de toda essa polêmica sobre a questão da compra da Serra Verde e a exploração das terras raras, hoje, de certa forma, o que saiu de bom de todo esse debate? Andréa Vulcanis: Vou contextualizar isso até de uma forma mais ampla, porque acho importante a gente entender o cenário. A mineração é uma atividade que tem sido muito mal vista e muito criticada por uma série de questões, e precisamos contextualizar de onde nasce esse problema. O mineral é um patrimônio da União, conforme definido pela Constituição Federal. Então existe a Agência Nacional de Mineração (ANM), que é o órgão federal responsável por regular e controlar a atividade minerária do ponto de vista da exploração do minério, da segurança e também do pagamento da CFEM, que é a contribuição financeira da mineração. Essa contribuição é dividida entre União, estados e municípios. Ela serve justamente para remunerar o patrimônio da União. O processo funciona assim: primeiro a empresa faz a pesquisa mineral para verificar se há viabilidade econômica. Depois de anos de estudo, pode ser aprovada a lavra. Porém, ainda que a ANM autorize a exploração mineral, a atividade só pode começar após a licença ambiental. É aí que o Estado entra. Nós avaliamos os impactos ambientais daquela atividade. E esses impactos são divididos em três categorias. A primeira é o meio físico: o que será feito no solo, quais substâncias químicas serão utilizadas, se haverá risco de contaminação da água subterrânea, explosão de rochas, entre outros fatores. A segunda categoria envolve os impactos sobre fauna e flora: quais espécies serão afetadas, se existem espécies ameaçadas de extinção, quais medidas de manejo serão adotadas. A terceira categoria são os impactos socioeconômicos: poeira, ruído, rachaduras em casas provocadas por explosões, circulação de caminhões, efeitos diretos sobre as comunidades do entorno. O órgão ambiental não decide se o minério é bom ou ruim, nem quem pode explorá-lo. Isso é competência da União. O que nós fazemos é analisar os impactos ambientais da atividade. E existem diferentes tipos de mineração. Não dá para tratar uma extração de areia da mesma forma que uma mineração de cobre ou ferro. Os impactos são completamente distintos. Então, as exigências ambientais também precisam ser proporcionais ao impacto de cada atividade. Desde que chegamos, organizamos esses processos. Passamos a entender exatamente quais impactos cada tipo de mineração provoca e o que precisa ser controlado. As pessoas, às vezes, nem percebem o quanto o minério está presente na vida delas. O granito da pia, o mármore, o cimento, o celular, a televisão, tudo isso depende da mineração. O grande debate hoje é que o Brasil se tornou um exportador de minério bruto. Quem ganha dinheiro de verdade é quem possui tecnologia para transformar esse minério em produto final. E foi justamente isso que a legislação de Goiás, e agora a legislação federal, tentou discutir: como fazer com que essas tecnologias venham para cá, gerando empregos, desenvolvimento e agregando valor ao minério dentro do Brasil. Altair Tavares: Esse é o fator positivo de todo esse debate? Andréa Vulcanis: Exatamente. A questão ambiental precisa ser cuidada, mas o resultado positivo desse debate é justamente discutir como deixar de ser apenas exportador de minério bruto e passar a exportar tecnologia e produto beneficiado. Hoje, por exemplo, a gente tira o minério daqui e manda para a China, para os Estados Unidos ou para a Europa. Mas quem transforma isso em tecnologia e agrega valor são eles. Precisamos mudar isso. Altair Tavares: Em Catalão, por exemplo, como se conversa com empresas como a CMOC sobre beneficiar mais o mineral aqui? Andréa Vulcanis: Esse é justamente o ponto. O minério pertence à União. Então apenas o Governo Federal pode impor obrigações às mineradoras em relação ao beneficiamento. O Estado não pode obrigar ninguém a fazer algo que a legislação federal não determina. O que Goiás fez foi construir um diálogo com essas empresas, buscando trazer mais tecnologia, mais produção industrial e mais empregos para cá. Altair Tavares: A senhora acredita que esse tema estará presente nas eleições? Andréa Vulcanis: Espero que sim. A mineração é uma atividade econômica importantíssima para o Brasil e que ficou muito abandonada ao longo dos anos. A Agência Nacional de Mineração nunca recebeu os investimentos necessários. Eu trabalhei lá na época em que ainda era DNPM. Era um órgão extremamente precário e isso continua até hoje. A fiscalização da CFEM, por exemplo, praticamente não acontece. As próprias empresas declaram os valores que devem pagar, e o governo federal não consegue fiscalizar adequadamente. E isso é grave, porque as comunidades impactadas pela mineração precisam receber benefícios reais dessa atividade. Elas não podem ficar apenas com os impactos ambientais, poeira, trânsito pesado, explosões e degradação. Hoje temos um grupo de trabalho aprofundando esse debate e os primeiros dados apresentados pela Universidade Federal de Goiás mostram que os municípios mineradores de Goiás não apresentam indicadores de desenvolvimento superiores aos municípios sem mineração. Altair Tavares: Não têm? Andréa Vulcanis: Não têm. Os estudos analisaram indicadores como educação, vulnerabilidade social e IDH. E, quando se compara, os resultados são praticamente iguais. Isso é muito grave e nos obriga a discutir por que a mineração não está gerando a transformação econômica que promete gerar. Pode ser problema de gestão municipal? Pode. Pode ser falha na distribuição dos recursos? Também. Mas esse debate precisa ser aprofundado no Brasil. Altair Tavares: Existe a ideia de que a mineração transforma o município. Andréa Vulcanis: Sim, mas os dados apresentados pela universidade mostram que essa transformação não está acontecendo da forma como se imaginava. Isso nos deixou bastante impressionados também. O post Municípios mineradores não avançam mais que outras cidades, afirma Andréa Vulcanis foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
Fonte: Diário de Goiás