Ministro deixa Iter após revelação de contratos de R$ 10,8 milhões sem licitação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (3) que decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter, local onde se encontrou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro no ano passado, situação exposta pelo site ICL Notícias na quarta (2).
Fundado entre 2023 e 2024 por Mendonça em parceria com o ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, Victor Godoy, o instituto visa oferecer cursos jurídicos e de aperfeiçoamento profissional. Godoy preside o Iter, que funciona no 16º andar do Edifício Jean Khoury Farah, na Alameda Santos, em Cerqueira César, na capital paulista.
O endereço é o mesmo onde um advogado de Vorcaro acertou o encontro com Mendonça. O ministro nunca tinha mencionado esse contato e mesmo assim aceitou relatar o processo onde Vorcaro é réu, envolvendo o Banco Master.
Ministro cederá cotas e permanecerá como professor
Segundo nota da assessoria de André Mendonça (íntegra ao final), o magistrado cederá, sem contrapartida financeira, todas as cotas dele e da esposa e permanecerá ligado à instituição apenas como professor.
A decisão foi tomada após conversa com Victor Godoy. Segundo a assessoria de Mendonça, o ministro nunca obteve lucro com o instituto.
Instituto passou a ser questionado por contratos públicos
O Iter passou a ser alvo de questionamentos após reportagens sobre contratos com órgãos públicos. O ministro já havia anunciado que os resultados correspondentes à participação de sua família seriam destinados a fins religiosos, sociais e educacionais.
Na quarta-feira, a Revista Fórum, em matéria do jornalista Plínio Teodoro, informou que o Instituto Iter acumulou ao menos R$ 10,8 milhões em contratos com órgãos públicos desde que iniciou suas atividades.
Reportagem aponta 54 contratos e instrumentos públicos com dispensa de licitação
Segundo a revista, foram identificados 55 contratos e instrumentos de contratação pública, dos quais 54, o equivalente a 98,2%, foram firmados sem licitação prévia. A maior parte ocorreu por inexigibilidade, mecanismo previsto em lei para situações em que a competição entre fornecedores é considerada inviável.
Dos contratos mapeados, 42 foram realizados por inexigibilidade, três por dispensa e nove aparecem classificados como contratação direta. Apenas um, no valor de R$ 390 mil, foi firmado por meio de pregão.
A Fórum afirma ter realizado o levantamento a partir de informações disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de portais de transparência estaduais e municipais, contratos e diários oficiais.
Mendonça deixa instituto após publicação da reportagem
Poucas horas depois de a reportagem ser publicada pela revista, a assessoria do ministro anunciou que ele e sua mulher deixarão a sociedade do instituto, e que agorao Iter se tornará “entidade sem fins lucrativos”. O gabinete de Mendonça não detalhou por que ele deixou o Iter.
Nota da assessoria de André Mendonça
“O ministro André Mendonça decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter, cedendo a totalidade de suas cotas e de sua esposa, sem qualquer contrapartida financeira.
As cotas, e eventuais valores a elas correspondentes, permanecerão integralmente destinados a fins sociais e educacionais, conforme o ministro já havia decidido e anunciado no início deste ano.
Criado em 2024, o Instituto Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social. O ministro jamais auferiu lucro do instituto.
A decisão foi tomada em 2 de setembro de 2026, quando o ministro, em conversa com o presidente do Instituto, Victor Godoy, orientou que se tomassem as providências necessárias nos termos aqui descritos.
Nessas condições, o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor.”
O post André Mendonça anuncia saída de instituto onde recebeu Vorcaro, criado junto com ex-ministro de Bolsonaro foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
Fonte: Diário de Goiás